17/01/2018 - 09:37 | Geral

Decreto regula a devolução de concessões do governo Dilma

Decreto regula a devolução de concessões do governo Dilma

Decreto regula a devolução de concessões do governo Dilma

JULIO WIZIACK
DE BRASÍLIA
ANAÏS FERNANDES
DE SÃO PAULO

17/01/2018 02h00

 
 

O presidente Michel Temer deve assinar nas próximas semanas o decreto que regulamentará a devolução das concessões problemáticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A principal regra permitirá o pagamento das dívidas da concessão com dinheiro novo dos interessados em assumir o negócio.

A Folha apurou que o texto contempla as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportuárias que fazem parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) e estão em dificuldade financeira para levar adiante os compromissos de investimento e pagamento de outorgas.

A minuta circulou entre a Casa Civil e o Ministério dos Transportes e, depois dos últimos ajustes, já está no sistema eletrônico que envia os projetos para serem assinados pelo presidente Temer.

O texto também abre caminho para que a concessão possa ter seu modelo econômico revisto pelo governo antes de mudar de mãos.

Neste caso, haverá um novo valor de outorga a ser pago pelo novo investidor.

Caso seja assinada por Temer da forma como está, a regulamentação prevê ainda que o antigo concessionário seja indenizado pelos investimentos realizados e não amortizados.

Os cálculos serão feitos pelas agências reguladoras e qualquer controvérsia poderá ser resolvida por uma câmara privada de arbitragem, o que torna o processo mais rápido.

Financiamentos em curso pelos antigos concessionários podem ser assumidos pelo novo controlador, desde que com o aval do financiador. Essa medida foi idealizada pelo governo para a preservação de contratos antigos –que possam ter sido fechados com juros mais baixos dos que os atuais.

Essas concessões foram idealizadas para pagarem outorgas elevadas ao governo da ex-presidente Dilma, no momento, o país ia bem e as projeções econômicas para a demanda –em estradas, ferrovias e aeroportos– levaram em conta cenários de expansão econômicas. O país, porém, mergulhou em uma profunda recessão em 2014. O resultado foi o desequilíbrio econômico das concessões.

CASOS

Um dos casos mais graves foi o da rodovia BR-153, no trecho que liga Goiânia (GO) a Gurupi (TO). A concessão é da Queiroz Galvão. O grupo chegou a negociá-la com grupos da China e da África do Sul, mas o negócio não avançou e a empresa não conseguiu manter o projeto.

Houve problemas com as concessões da BR-040 (Via 040), controlada pela Invepar; a BR-163 (Rota do Oeste), da Odebrecht Transport; a BR-050 (MGO Rodovias) e a BR 060/153/262 (Triunfo Concebra). Nos aeroportos, Viracopos, em Campinas (SP), foi o mais afetado e pode ser vendido com as novas regras.

Além do problema financeiro, sócios de algumas das concessões estão envolvidos na Operação Lava Jato e enfrentam restrições de crédito.

Em junho do ano passado, Temer sancionou a lei 13.448, originária da MP das Concessões, que ainda dependia dessa regulamentação.

A Invepar, que manifestou em setembro de 2017 interesse na devolução da BR-040, informa que nada mudou no seu plano. O aeroporto de Viracopos, que anunciou adesão em julho, disse que "aguarda a publicação do decreto do governo federal."

O Grupo CCR informou que acompanha a regulamentação da lei para se posicionar sobre a concessionária CCR MSVia, que administra a BR-163/MS. "Conforme divulgado pela Agência Infra, o governo considerou que o texto que foi enviado pela pasta na semana passada ainda precisava de ajustes finos", disse em nota.

A Rota do Oeste, em nota, disse que já aderiu a Medida Provisória que permitiu o reescalonamento de prazos nas obras e nos investimentos.

 

 

Últimas

RSS

  1. PIB do 3º trimestre

    Resultado de novembro indica PIB acima de 1% em 2017, estima FGV

    Com um crescimento de 0,3% do PIB em novembro, a economia brasileira pode ter crescido mais de 1%...

    17/01/2018 10h01
  2. PIB do 3º trimestre

    Parcela de empresários que notaram piora nos negócios cai em 2017

    Em 2017, 30% dos empresários brasileiros notou piora em seus negócios, ante 48% em 2016.

    17/01/2018 09h01
  3. Produção de aço; CSA é investigada por concessão de benefícios fiscais pelo governo fluminense

    Siderúrgicas negam ser contrárias à importação de aço e criticam Fazenda

    Insatisfeito com as críticas que vêm recebendo de parte do governo e do empresariado, o setor...

    17/01/2018 08h00
  4. Torres de transmissão de energia elétrica em Itaberá (SP)

    Mercado Aberto: Migração para mercado livre de energia caiu 45% em 2017

    A adesão de consumidores de energia ao mercado livre, em que grandes clientes escolhem de quem...

    17/01/2018 02h30
  5. O senador Patrick Leahy apresenta páginas falsas criadas pelos russos durante a eleição dos EUA

    Senado dos EUA questiona gigantes de tecnologia sobre combate ao terror

    Representantes de três das principais companhias de tecnologia do mundo —Facebook, Google e...

    17/01/2018 02h00
  6. Hacker que mira sites racistas e homofóbicos promete mega-ataque no Dia das Bruxas

    Hackers são mais temidos por empresas que inflação e austeridade

    Para empresários brasileiros, o risco de ser alvo de um ataque hacker supera a preocupação com...

    17/01/2018 02h00
  7. Veja a cronologia do inferno astral da Petrobras

    Acordo da Petrobras nos EUA foi ruim, diz advogado de Dilma em Pasadena

    O advogado Walfrido Warde Jr considera que a Petrobras fez um mau acordo ao aceitar pagar US$ 2,9...

    17/01/2018 02h00
  8. O Brasil que dá Certo - Infraestrutura

    Decreto regula a devolução de concessões do governo Dilma

    O presidente Michel Temer deve assinar nas próximas semanas o decreto que regulamentará a devolução...

    17/01/2018 02h00
  9. ORG XMIT: 342401_1.tif SÃO PAULO, SP, BRASIL, 05-02-2010: A técnica em enfermagem, Irenilde da Silva Feitosa, abre a porta de seu apartamento. Quando contratou o financiamento imobiliário, contratou também, sem perceber, um seguro habitacional. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) instituiu, desde o dia 19 passado, que o segurado tem o direito de pedir, a qualquer momento, o custo efetivo do seguro habitacional, formado pelo preço total do seguro com as taxas administrativas e comerciais e os impostos. (Foto: Brito Jr./Folhapress, IMÓVEIS)

    Antonio Delfim Netto: Seguros

    No século retrasado vimos o surgimento do mercado de previdência privada e, no passado, o advento...

    17/01/2018 02h00
  10. PIB do 3º trimestre

    Alexandre Schwartsman: Fiz, mas não fui eu...

    "Narrativa" virou uma palavra da moda. Há quem acredite que, mais que uma verdade, só é necessária...

    17/01/2018 02h00
Publicidade
Publicidade

Temas relacionados

 

Livraria da Folha


voltar