28/11/2017 - 16:46 | Economia

Governo corre para aprovar medidas provisórias que caducam até dezembro

Governo corre para aprovar medidas provisórias que caducam até dezembro

Governo corre para aprovar medidas provisórias que caducam até dezembro

MAELI PRADO
DANIEL CARVALHO
GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA

28/11/2017 02h00

 
 

O governo corre contra o relógio para aprovar no Congresso, até dezembro, cinco medidas provisórias que caducam nas próximas semanas e que são fundamentais para a programação orçamentária de 2017 e 2018.

Em meio às negociações pelas mudanças na Previdência, prioridade atualmente, a equipe econômica já se programa para substituir parte dessas MPs por projetos de lei se não houver tempo hábil para a aprovação.

Somente nesta terça-feira (28), caducam três medidas provisórias com impacto fiscal relevante para a União.

Uma delas, que cria PDV (Programa de Demissão Voluntária), jornada reduzida e licença sem remuneração para servidores federais, possibilitaria uma economia anual de cerca de R$ 1 bilhão.

Outra, a chamada "MP dos Mortos", determina ressarcimento à União de pagamentos indevidos feitos a falecidos. Isso se traduziria em receita de R$ 600 milhões, mas até agora só entraram R$ 40 milhões com a medida.

Por fim, esta terça é a data-limite para a votação do programa de parcelamento de débitos de produtores com o Funrural. Se o texto for aprovado da forma como saiu da comissão especial, a renúncia fiscal será de R$ 15 bilhões, R$ 7,4 bilhões acima do que previa o texto original.

Nos dois primeiros casos, de acordo com o que a Folha apurou, já estão sendo preparados projetos de lei para substituir os textos originais caso seja necessário.

Para o Funrural, a relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), não exclui a possibilidade de ser editada uma nova medida provisória, com um texto diferente da anterior.

O governo ainda quer votar nesta semana a MP do Repetro, que entre outros pontos desonera as importações de equipamentos para a exploração de petróleo e gás. A medida expira em 15 de dezembro. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, se reuniu com o da Câmara, Rodrigo Maia, e disse que houve compromisso de que o projeto será votado nesta quarta (29).

Até dezembro, o governo ainda tem que votar a MP que iguala a tributação de fundos de investimentos fechados à dos abertos, o que antecipará R$ 6 bilhões em IR. Apesar de a medida expirar em abril de 2018, as mudanças no IR têm de ser feitas no ano anterior.

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DATA DE VALIDADE

Medidas provisórias importantes podem caducar

Vencem nesta terça-feira (28)

> FUNRURAL
O QUE É: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê o parcelamento das dívidas de produtores com o Funrural
IMPACTO FISCAL: Renúncia de R$ 7,6 bilhões pela MP ou de R$ 15 bilhões pelo texto da comissão especial

> PDV DOS SERVIDORES
O QUE É: Cria o Programa de Desligamento Voluntário para servidores públicos, jornada reduzida e licença sem remuneração
IMPACTO FISCAL: Economia de cerca de R$ 1 bilhão em 2018

> MP DOS MORTOS
O QUE É: Prevê a restituição de valores depositados indevidamente pela União a pessoas falecidas
IMPACTO FISCAL: Receita de R$ 600 milhões

Vence em 15 de dezembro

> REPETRO
O QUE É: Prorroga o regime tributário especial para a exploração de petróleo e gás natural
IMPACTO FISCAL: Renúncia fiscal de R$ 20 bilhões entre 2018 e 2019

Vence em 8 de abril de 2018

>TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS FECHADOS DE INVESTIMENTO
O QUE É: Iguala o prazo para pagamento de impostos dos fundos fechados de investimento, para grandes investidores, à dos fundos abertos, o que antecipará receitas
IMPACTO FISCAL: Receitas de R$ 6 bilhões em 2018

 
 

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