07/11/2017 - 14:09 | Previdência

31/10/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017 - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO

31/10/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017 - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO

A Secretaria de Previdência informa que divulgará nos próximos dias Nota Explicativa em relação aos procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à adequação das alíquotas de contribuição devidas aos seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, em decorrência da publicação da Medida Provisória nº 805/2017, cujos art. 37 e 38 alteram as alíquotas devidas pelos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS da União.

 

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Atenciosamente,

ABIPEM


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